RS terá Frente Parlamentar para acompanhar processos de demarcações de reservas indígenas (vídeo)
O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) anunciou em suas redes sociais a data de abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no Rio Grande do Sul:
“Precisamos defender o Marco Temporal para demarcação de áreas indígenas – protegendo o direito à propriedade privada dos nossos agricultores. A Constituição Federal é clara: a terra será considerada indígena somente nos locais habitados por povos originários no momento da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar o Marco Temporal, vai jogar o Brasil em uma crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, vamos mergulhar em um mar de conflitos”, destacou Bacchi
Em âmbito nacional, o debate é feito ainda em outra frente, no Congresso Nacional, por meio do projeto Projeto de Lei 490/2007, que estabelece que as terras indígenas serão demarcadas somente após análise e, se for o caso, com a aprovação dos parlamentares, retirando do Poder Executivo a deliberação de novas áreas indígenas.
“A atuação deste parlamento no debate da matéria - em função de todos os fatos que estão ocorrendo em âmbito federal – impõe nossa atuação como deputados estaduais para defender as famílias de agricultores que podem vir a sofrer prejuízos imensuráveis e irreversíveis”, afirma Paparico Bacchi, que presidirá a Frente que será instalada no próximo dia 7 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sananduva, no interior do RS.
Veja o vídeo em que o parlamentar gaúcho dá mais detalhes sobre a nova Frente Parlamentar:
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