Brasil lança ‘plano nacional’ para criação de abelhas e produção de mel
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), a Lei 14.639, de 2023, que cria a política nacional de incentivo ao desenvolvimento de produtos e serviços em apicultura. A iniciativa se destina a criadores das abelhas exóticas Apis melífera e das abelhas sem ferrão nativas brasileiras para a produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera.
De acordo com o texto, o poder público deve ofertar linhas de crédito para o financiamento da produção, da comercialização e do processamento de produtos apícolas e meliponícolas em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento. A prioridade de acesso às linhas de crédito é para agricultores familiares, miniprodutores rurais e pequenos e médios produtores rurais, além de produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais.
A lei prevê outras iniciativas para a execução da política de incentivo à apicultura, como:
Criação de parcerias com entidades públicas e privadas;
Apoio ao comércio interno e externo de produtos e serviços;
Incentivo à utilização de abelhas melíferas na polinização de pomares;
Fomento do manejo adequado, do melhoramento genético de espécies melíferas e da pesquisa e inovação na cadeia produtiva; e estímulo e apoio à organização e à participação de produtores em entidades de classe, cooperativas, associações e demais grupos de interesse comum.
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Fonte: Agência Senado
