Para 'proteger produção local', Brasil muda posicionamento sobre ‘liberalização de comércio global’ no combate à fome
O Brasil revisou sua posição sobre a liberalização do comércio internacional de alimentos e o papel do Estado na promoção da segurança alimentar, na Organização das Nações Unidas (ONU). A mudança em relação à posição do governo anterior foi apresentada na Cúpula dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas, encontro que reuniu mais de 20 chefes de Estado e de governo e mais de 100 delegações ministeriais em Roma, na Itália.
O documento revisado substitui o apresentado na primeira cúpula, realizada em setembro de 2021, retirando o trecho que defendia a liberalização do mercado mundial como essencial para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza extrema e de acabar com a fome até o ano de 2030. O governo argumenta que é preciso associar as “negociações comerciais internacionais à promoção da segurança alimentar e nutricional”.
A nova proposta reconhece o papel do comércio internacional “ao permitir o abastecimento e o equilíbrio no fornecimento de alimentos entre os países”. Porém, acrescenta que a condução das negociações comerciais entre nações deve “proteger e promover os interesses dos agricultores familiares e a diversidade dos sistemas alimentares brasileiros”. Com a mudança, o Brasil impõe condições para abertura comercial no setor de alimentos.
“A abertura do comércio deve ser acompanhada de políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar, garantindo sua participação justa e equitativa nos mercados nacionais e internacionais”, afirma o documento.
A nova posição do governo brasileiro foi entregue ao secretário-geral da ONU, António Guterres, substituindo o documento apresentado em 2021 pela então ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, Tereza Cristina.
No documento do governo Bolsonaro, mencionava-se que a “liberalização do mercado, incluindo o comércio internacional aberto” e o “livre comércio agrícola” seriam essenciais para alcançar a erradicação da pobreza extrema e acabar com a fome. A proposta assinada por Tereza Cristina apontava como prioridade a promoção da liberalização do comércio internacional.
"A construção desses sistemas passa pelo fortalecimento das políticas para agricultura familiar e sua conexão com as políticas de segurança alimentar”, afirmou Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que lidera a delegação brasileira na cúpula da ONU.
Segundo estimativas da ONU, mais de 780 milhões de pessoas passam fome no mundo, quase um terço dos alimentos são perdidos ou desperdiçados e quase três bilhões de pessoas não podem pagar por dietas saudáveis.
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Fonte: Agência Brasil
