A Justiça do Trabalho acatou um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e embargou, na semana passada, a construção de silos em uma propriedade rural, de Alta Floresta, interior do estado.
O MPT alegou que a obra não tinha sinalização de segurança, não identificava áreas de apoio, não continha saídas de emergência e nem entregava aos funcionários Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proibir a construção.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo argumenta que a execução coloca em risco a vida dos trabalhadores e que mortes desse tipo são comuns no estado.
Os agricultores, por outro lado, se antecipam, por conta própria, a construir silos de armazenagem em suas propriedades porque o Brasil possui uma defasagem de 85% no quesito armazéns. Hoje, a colheita de grãos como soja e milho, ou fica acumulada ao ar livre ou dentro de caminhões. Nas duas opções, há perdas significativas em qualidade e quantidade.
A armazenagem da colheita em silos próprios proporciona ao agricultor a armazenagem segura dos grãos e a possibilidade de vender o produto em momento apropriado, conforme as condições do mercado, que, atualmente, se baseia no espaço limitado do produtor para dar lances baixos.
O juiz Fabrício Martins Veloso disse que o embargo permanecerá em vigor, enquanto a empresa responsável pela obra não regularizar 21 pendências em questão.
Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada em R$ 100 mil por dia.
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