Governo utiliza R$ 2 bilhões de Fundo para ampliar fronteira da Amazônia Legal e combater crimes ambientais

O Governo Lula (PT) estuda ampliar, em cerca de cem quilômetros (km) a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos. É o que relata o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

"Na constituição existe uma autorização para que as forças armadas atuem nas faixas de fronteira, que à luz da constituição é entendido como uma faixa de 150 km da fronteira para dentro do território nacional. Um dos temas que está em debate é na Amazônia ampliar essa faixa de fronteira e o ministro (da Defesa) Múcio defende essa tese. Ontem, conversamos com o presidente da República, vamos agora debater esse tema. O ministro Múcio, ontem, especulou a ideia de 250 km, isso permitiria uma atuação mais alta das Forças Armadas", explica Dino.

A declaração de Dino foi dada durante a cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que prevê ações de segurança pública nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Segundo ele, o objetivo é enfrentar crimes na região, sobretudo os ambientais. 

"O que tem de mais importante no Amas é a instalação de 34 bases integradas: Policia Federal e policias estaduais, sendo 28 bases terrestres, seis bases fluviais e dois centros de comando; um centro de cooperação internacional liderado pela Polícia Federal e convite para as policias dos países da Amazônia e outro centro de comando da Força Nacional das operações ambientais, ambos sediados em Manaus, comandando as forças que estão nos nove estados", detalha o ministro.

Para as ações do plano Amas, os investimentos são de R$ 2 bilhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia. A verba vai ser destinada à implantação de estruturas e compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, entre outros equipamentos.

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Fontes: Agência Brasil