Brasil estuda recorrer à OMC sobre lei europeia que impacta 34% dos produtos agrícolas brasileiros

Uma lei aprovada às pressas no Parlamento Europeu está tirando o sono de autoridades a agricultores brasileiros. É que o texto sobre desmatamento e produtos agrícolas cultivados no Brasil impacta em cheio a cadeia produtiva nacional.

Segundo a norma europeia que entra em vigor em dezembro de 2024, a União Europeia teria o direito - em decisão unilateral - de causar um efetio devastador mesmo extraterritorialmente e dificultar as exportações de, pelo menos, 34% dos produtos nacionais.

O Governo Federal ameaçou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida e questionou a legalidade das regras.

- É uma conversa que nós temos com o Itamaraty: a possibilidade de o Brasil questionar a legalidade dessas medidas nos foros apropriados, questionar as novas exigências europeias à luz das regras internacionais de comércio - disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, em audiência conjunta das comissões de Agricultura; Indústria e Comércio da Câmara.

Na última semana, o presidente do Brasil, Lula (PT), encaminhou proposta ao Mercosul para o fechamento do acordo entre o bloco econômico e a União Europeia. Mas, não informou o conteúdo do documento.

O diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel, classificou a regra de risco ambiental como "arbitrária" e disse que haverá reflexos negativos na madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados. Porque os produtores dessas commodities terão que comprovar que elas foram produzidas em área livre de desmatamento legal ou ilegal.

Entre as punições aos produtores brasileiros, estão: suspensão das importações, apreensão ou destruição de produtos e multa de até 4% do faturamento anual da operadora. 

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