Reforma Tributária autoriza os três maiores estados do agro brasileiro a cobrar imposto por 20 anos

A Reforma Tributária, que já foi aprovada na Câmara e pode ser votada no Senado Federal até outubro deste ano, permitirá que Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, os três maiores estados do agronegócio brasileiro criem um imposto com vigência de 20 anos e taxem o setor.

Acordos, pactos, alterações e uma emenda de última hora permitiram as cobranças em cima de produtos primários e semielaborados.

Somente os estados que têm fundos de investimento em infraestrutura e habitação poderão criar esse novo tributo. Sete entes federados estão habilitados para recolher o novo imposto. Além dos três já citados, Alagoas, Maranhão, Piauí e Rondônia seriam beneficiados.

Advogado tributarista, Luis Cláudio Yukio, diz que, se a nova taxa for aprovada, muitos empresários do agronegócio poderão preferir plantar em outro país, porque a carga de impostos no Brasil elevará demasiadamente os custos de operação; tornando a continuação da atividade inviável.

- Em vez de plantarem soja no Brasil, onde eles vão plantar? No Paraguai. Tem uma questão logística, óbvio, mas não vai ter essa sobretaxa, não vai ter imposto de importação porque é Mercosul. Então, vai virtualmente produzir com custo menor e lucro maior fora desses estados - avisou.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse estar preocupado com a medida porque será capaz de impactar a competitividade e a atratividade de investimento no setor. 

Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou que o artigo 20 da PEC é “desastroso” para o setor produtivo e exportações. 

- Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributaria. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras - destacou.

Segundo a proposta, o valor arrecadado será destinado para o investimento em obras, infraestrutura e habitação.

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