STF valida lei que proíbe pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que proibiu a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul. A modalidade de pesca é considerada prejudicial ao meio ambiente por retirar do mar parte da biodiversidade marinha.
Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para proteger o meio ambiente.
O processo chegou ao Supremo em 2019, após a aprovação da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa marítima gaúcha. A restrição foi contestada pelo Partido Liberal.
A maior parte dos ministros teve o mesmo entendimento de Rosa Weber, que julgou ter que haver equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente.
O único voto divergente foi do ministro Nunes Marques, relator do caso, que lembrou aos colegas que o RS não tinha competência para legislar sobre o caso. Mas, foi derrotado.
- Reputo impertinente concluir pela constitucionalidade dos atos normativos estaduais impugnados. Conferir-lhes consistência com a Constituição Federal, em verdade, traduz-se em negar a competência normativa da União - opinou.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema, mas não explicam os motivos para a decisão.
A pesca de arrasto é considerada prejudicial aos ecossistemas marinhos, porque utiliza uma rede de malha para capturar os peixes, mas acaba trazendo outros animais marinhos. Além disso, os críticos da modalidade dizem que a prática também gera outras consequências, como a chamada "pesca fantasma"; quando os materiais utilizados se perdem no oceano e se transformam em armadilhas para os animais.
ONGs e ambientalistas alegam que a pesca de arrasto não possibilia que os estoques pesqueiros se recuperem e que tem alto índice de descarte de espécies marinhas e baixíssima eficiência ambiental, que poderia prejudicar a economia gaúcha.
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