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Consulta pública: Governo pode cobrar certificação de granjas de suínos para autorizar funcionamento

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (4), Portaria nº 828, submetendo por 45 dias consulta pública sobre novos procedimentos e requisitos a serem adotados no âmbito do mercado suíno.

Pela nova regra do Governo Lula (PT), para funcionar, granjas reprodutoras de suínos teriam que ter autorização do Executivo Nacional.

A gestão petista alega que é preciso fazer uma revisão dos procedimentos para evitar a proliferação de doenças na suinocultura. 

- Além disso, os requisitos para certificação foram reavaliados no intuito de estabelecer critérios mais bem definidos e atualizados; com base em evidências científicas e epidemiológicas, com vistas à padronização de procedimentos de certificação e objetividade na verificação do seu cumprimento - diz a pasta do produtor de soja, Carlos Fávaro, que vai restringir as autorizações para funcionamento de alojamento temporário e trânsito de suínos.

Os maiores produtores de carne suína são China (1º), União Europeia e Reino Unido (2º), Estados Unidos (3º) e Brasil (4º).

Os criadores brasileiros se concentram mais na região Sul do país e têm o quarto maior efetivo de suínos do globo. Em 2020, o Brasil tinha 41,1 milhões de suínos, com alta de 1,4% ante 2019. O número de matrizes teve a terceira alta consecutiva (1,4%) e chegou a 4,8 milhões de cabeças.

Santa Catarina (7,8 milhões de cabeças), Paraná (6,9 milhões) e Rio Grande do Sul (5,9 milhões) são os estados com maior produção a nível nacional.

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