Governo de Goiás afirma que Reforma Tributária "fere de morte a federação"
O governo de Goiás, um dos estados com maior agronegócio do Brasil e que acabou de aprovar uma lei para arrecadar um imposto dos produtores rurais, a chamada "taxa do agro", com valor previsto na casa de R$ 1 bilhão por ano, está em "pé-de-guerra" com a Reforma Tributária do Governo Federal.
É que, caso seja aprovada a proposta, um conselho federal vai administrar o novo imposto planejado pela gestão petista: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que pretende unir o ICMS - que é taxa estadual - ao ISS, tarifa municipal.
Pelo texto, a União arrecada o novo tributo, efetua as compensações e ela mesma distribui o resultado final. Mas, a Secretária Estadual de Economia, Selene Peres Nunes, garante que, assim, a reforma "fere de morte a federação".
- Entendemos que a reforma fere de morte a Federação. Faz com que percamos a capacidade de legislar sobre nossos impostos, analisar contencioso tributário, definir tudo sobre os impostos e arrecadar - explicou.
O governo de Goiás que, hoje, é comandado por Ronaldo Caiado, argumenta, no entanto, que é favorável à simplificação dos tributos, mas não da forma como o Governo Lula (PT) planeja fazer.
- Se essa indústria for embora, como fica a renda e o emprego desses goianos? (...) Embora o governo diga que todos ganham, isso não é verdade. Há ganhadores e perdedores. Estamos discutindo uma reforma para os próximos 50 anos. Não podemos tomar decisões que tenham esses impactos sem levar em conta os riscos que corremos - destacou.
O Governo Federal estima que devolverá aos estados R$ 40 bilhões em arrecadação. Mas, os governadores sustentam que precisam de R$ 75 bi para quitar todas as dívidas e investir nos mais diversos setores.
A Câmara de Deputados, de Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o assunto em votação em breve. Porém, a oposição e alguns governadores acreditam que o Partido dos Trabalhadores não tem apoio suficiente para aprovar o texto.
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