Governadores do Rio, SP e Goiás dizem que conselho federativo criado pela Reforma Tributária concentra poderes em si

Os governadores do Rio de Janeiro (Cláudio Castro-PL), São Paulo (Tarcísio de Freitas-Republicanos) e de Goiás (Ronaldo Caiado-União Brasil) criticaram, publicamente, o conselho federativo da Reforma Tributária proposta pelo Governo Lula (PT).

O conselho em questão é quem vai administrar o novo imposto planejado pela gestão petista: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que pretende unir o ICMS - que é taxa estadual - ao ISS, tarifa municipal.

- Nós acreditamos que ele (conselho federativo) tira a autonomia dos Estados. Essa era uma das minhas preocupações (com a reforma) e eu estava esperando o texto para fazer uma fala mais técnica. Mas, à princípio, nós entendemos que isso fere o pacto federativo - explicou Castro a jornalistas durante o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro.

O novo modelo tributário do Governo Federal preocupa chefes do Executivo estadual e municipal que temem a diminuição de arrecadação em estados e municípios; já que o valor iria totalmente para a esfera federal. Castro defendeu que esse e outros pontos sejam amplamente discutidos no Congresso Nacional antes que a votação seja colocada em pauta.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que, se não houver diálogo com o agronegócio brasileiro, que corre o sério risco de ter as exportações taxadas, a Reforma Tributária "nem pisa" na casa.

Caiado, por sua vez, também deu a sua opinião sobre o assunto, disse que Lula não tem força para aprovar a medida, que o Executivo Federal almeja concentrar poderes nele e que os governadores repensariam sobre o caso e não seriam favoráveis.

Até o Pará, de Helder Barbalho (MDB), que é aliado de Lula, se opõe à criação do conselho, que tem poderes para arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado final.

- Governadores não devem "topar" - resumiu Tarcísio de Freitas.

Pelas regras atuais, o conselho federativo teria 9 membros, que seriam trocados a cada 12 meses. Porém, nenhum estado do Brasil conseguiriraria 25% de votos para poder participar dele. Apenas o Governo Federal.

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Fonte: Folha de S.Paulo