TCU aponta falhas do governo no preparo para secas e enchentes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na preparação do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos ligados ao El Niño e às mudanças climáticas. A conclusão está numa auditoria ainda sob sigilo, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso e que foi enviada aos ministérios para observações.

Segundo o tribunal, o governo não acompanha de forma contínua os resultados dos principais planos de segurança hídrica, atrasa a revisão de metas e tem dificuldade para coordenar os órgãos responsáveis pelo abastecimento de água.

Para os auditores, essas deficiências aumentam o risco de desperdício de dinheiro público e podem deixar a população mais exposta a estiagens prolongadas e enchentes. O relatório cita 26,7 milhões de pessoas afetadas por secas entre 2021 e 2023 no Norte e no Nordeste e 5,1 milhões atingidas por cheias no Sul no mesmo período.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019, não tem revisão periódica, e seu último relatório de avaliação é de 2022. Já a atualização das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, prevista para 2026, foi adiada para 2027.

O TCU também aponta que os planos nacionais não aprofundam os riscos enfrentados por indígenas, quilombolas, agricultores familiares, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais isoladas. Faltam metas e indicadores específicos para esses grupos.

A auditoria, feita entre setembro de 2025 e junho de 2026, analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre as recomendações, o TCU propôs que a Integração faça revisões periódicas do plano de segurança hídrica e que o Meio Ambiente atualize o planejamento de adaptação climática.

À Folha, o Ministério da Integração disse que o relatório é preliminar e que vai aguardar a conclusão final. "As eventuais recomendações e determinações serão analisadas", afirmou a pasta. A ANA declarou que acompanha as ações de segurança hídrica em articulação com o ministério.

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