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Rubens Pereira Júnior quer exportador bancando a agricultura familiar

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) propõe criar uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas para financiar a agricultura familiar. A cobrança valeria só para empresas com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões, piso corrigido todo ano pelo IPCA.

A medida está no projeto de lei 3.380 de 2026, que institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF) e está em análise na Câmara dos Deputados, segundo a Agência Câmara.

O fundo seria gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O dinheiro iria direto para fundos estaduais e municipais, divididos pelo número de agricultores cadastrados e pela extensão da área rural de cada local.

Estados e municípios não poderiam usar a verba para pagar salários. Teriam de destinar 20% à assistência técnica, 15% às cooperativas e 15% à compra de máquinas.

Além da nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o fundo receberia ao menos 2% das dotações anuais do Plano Safra da Agricultura Familiar, sem alcançar as operações de crédito, e repasses do Funrural, do PIS e da Cofins.

Segundo o autor, o Plano Safra da Agricultura Familiar chegou a R$ 89 bilhões, mas o crédito disponível não basta para a infraestrutura no campo. Para ele, isso mostra "a necessidade de um mecanismo permanente e descentralizado" de financiamento.

Para viabilizar o fundo, o projeto altera regras orçamentárias e tributárias, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso.

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