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Projeto na Câmara volta a mirar a LCA, e a Faep pede rejeição

O Sistema Faep enviou nesta segunda-feira (16) um ofício a deputados federais e senadores pedindo a rejeição do Projeto de Lei 5.853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de títulos usados no financiamento do agro.

A lista inclui as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado, hoje isentos para pessoa física. O texto também alcança LCI, CRI, CDA, CDCA e outros papéis.

"Temos que parar essa proposta. Esse PL vai impactar diretamente na disponibilidade de recursos para o crédito rural, que já está sendo cada vez mais dizimado pelo governo federal", afirmou o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.

O projeto foi apresentado na Câmara na sexta-feira (13) pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros 85 parlamentares. Ele faz parte de um pacote de quatro propostas tributárias, que inclui a taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos.

Na justificativa, os autores falam em reduzir diferenças de tratamento entre aplicações financeiras, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Segundo a Faep, a LCA controlada foi a principal fonte de financiamento do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, à frente dos recursos obrigatórios, que somaram R$ 16 bilhões.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também criticou a proposta durante o AgroForum 2026, do BTG Pactual. "A participação de recursos do Tesouro é cada vez menor e a gente precisa cada vez mais dos instrumentos de mercado", disse, segundo o AgFeed.

Em 2025, a Medida Provisória 1.303 tentou taxar novas emissões de LCA e CRA, mas perdeu a validade em outubro daquele ano.

O novo projeto ainda não tem relator nem data de votação. Para virar lei, precisa passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.

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