Renegociação das dívidas rurais trava, e o prazo está com o Planalto

Os bancos e as cooperativas que operam o crédito rural encerraram na quarta-feira (11) as contratações de renegociação de dívidas rurais e só devem retomá-las depois da sanção do texto aprovado pelo Congresso, segundo o Globo Rural.

A Medida Provisória 1.376/2026, que criou as linhas, perdeu a vigência na quinta-feira (12). Sem ela, não há base legal para novas operações até a sanção do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto final, para decidir sobre a sanção, com ou sem vetos.

A retomada pode demorar mais, de acordo com executivos de bancos e cooperativas ouvidos pelo Globo Rural. Se o projeto não for vetado, será necessária nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto aprovado amplia o alcance da renegociação. A data de corte das operações inadimplentes passou para 31 de outubro de 2026, e entram dívidas vencidas desde 1º de janeiro de 2021.

Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas.

Nos casos de perdas severas, o limite chega a R$ 8 milhões por produtor, com juros de 11% ao ano. No Pronaf, o teto nesses casos é de R$ 500 mil, com 5% ao ano.

O prazo de pagamento é de até oito anos, ou dez nas perdas mais graves, com carência de até dois anos. A janela de contratação será de 120 dias, contados da regulamentação da futura lei.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que não conversou previamente com o governo sobre as mudanças, e a equipe econômica ainda vai analisar o impacto fiscal.

Até terça-feira (10), haviam sido contratados R$ 23,3 bilhões em renegociações.