O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 15.528, que autoriza uma subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O apoio é extraordinário e vale para o exercício de 2026. Pela lei, ele se destina a produtores que tiveram prejuízo com a tributação adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou com eventos climáticos extremos.
O objetivo, segundo o texto, é “preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético”. De acordo com a Agência Câmara, o pagamento será por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção nas redes sociais. Segundo ele, a medida provisória que previa o benefício estava perto de vencer, o que levou a Câmara a aprovar um projeto de lei.
“Não podíamos deixar o produtor esperando”, afirmou Motta. O projeto é do deputado Augusto Coutinho e foi relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE).
A lei reúne medidas para outros setores. Uma delas autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em uma linha de financiamento para projetos com equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola.
Esse crédito poderá ser repassado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições oficiais credenciadas pela Finep.
Outro ponto destina R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar a compra de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos, na renovação de frotas.
A norma também permite usar recursos do FGE no seguro de crédito interno das companhias aéreas, inclusive em financiamentos para a compra de combustível de aviação.
