Senado manda renegociação rural à sanção, mas bancos param contratos

O Senado aprovou na quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, que renegocia dívidas de produtores rurais e nasceu da Medida Provisória 1.376/2026. O texto vai à sanção presidencial.

A aprovação veio no último dia de vigência da MP, depois de pressão da bancada do agro. Até agora, cerca de R$ 23 bilhões foram renegociados, dos R$ 100 bilhões previstos pelo governo, segundo a Globo Rural.

O texto do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), muda o prazo de contratação, que venceria nesta quinta-feira (12). A data final passa a ser 120 dias após a regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

Até a sanção, porém, os bancos não podem fechar novas renegociações. Como a MP perdeu a vigência, não há base legal para as operações, segundo executivos de bancos e cooperativas ouvidos pela Globo Rural. O Planalto tem 15 dias úteis para decidir sobre o texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou três artigos considerados "jabutis", temas sem relação com a MP. Um deles abria caminho para a produção e a exportação de insumos de cigarros eletrônicos. Com isso, o projeto não precisa voltar à Câmara.

O texto inclui dívidas em atraso desde 2021 (antes, só a partir de 2024). A perda mínima de renda exigida cai de 30% para 25% nas áreas da Sudam, da Sudene e da Sudeco, e de 40% para 35% nos casos mais graves. Micro, mini, pequenos e médios produtores poderão usar laudo técnico coletivo.

Os juros continuam entre 6% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazo de até oito anos e dois de carência.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a medida está "longe de ser ideal", segundo a CNN Brasil.

Como não houve acordo com o governo sobre as mudanças, a equipe econômica ainda vai analisar o impacto nos gastos, e pode haver pedido de veto.