Câmara envia ao Senado projeto que muda o Código Florestal nas APPs

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) um recurso contra a aprovação conclusiva do Projeto de Lei 2168/21 e enviou o texto ao Senado. A proposta dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em APPs (áreas de preservação permanente) para obras de irrigação e de dessedentação animal, que é o fornecimento de água para o rebanho.

O projeto é do ex-deputado Jose Mario Schreiner. Ele havia sido aprovado em 2024, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do deputado Zé Silva (União-MG).

Com a mudança no Código Florestal, as obras de infraestrutura para essas finalidades, inclusive barramentos ou represamentos de cursos d'água, passam a ser consideradas de utilidade pública.

O código só permite o corte de vegetação nessas áreas em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.

O recurso foi apresentado pelo Psol. "É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental", disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Para ele, a mudança não pode ocorrer num momento de mais fenômenos climáticos, como o El Niño. "A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável", afirmou.

Pelo PL, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) orientou a bancada a votar contra o recurso. "Não podemos ficar contra o agronegócio", disse.

Com a rejeição do recurso, o projeto segue para análise do Senado.