MP da dívida rural chega à última semana sem acordo no Congresso
A Medida Provisória 1.376, conhecida como MP da dívida rural, entrou na última semana de vigência sem acordo no Congresso. O texto precisa ser votado por deputados e senadores até esta quarta-feira (11) para não perder a validade, segundo o AgFeed.
Editada em 15 de julho, a MP abriu linhas de renegociação para produtores que perderam safra entre 2019 e 2025. Até 4 de novembro, R$ 19,8 bilhões em dívidas tinham sido renegociados. Na edição, o Ministério da Fazenda estimou potencial de R$ 100 bilhões.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou pareceres em 28 de setembro e em 5 de novembro e rejeitou as 144 emendas.
Uma reunião entre Pimenta e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que representa a bancada ruralista, está marcada para esta terça-feira (10).
"O produtor segue enfrentando burocracia para comprovar perdas, juros elevados, limites insuficientes, exigências bancárias pesadas e dificuldade para oferecer garantias", afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nota.
No Rio Grande do Sul, a Farsul calcula R$ 5 bilhões contratados até o fim de outubro, contra mais de R$ 44 bilhões em dívidas a renegociar. A federação estima que, se a MP caducar, cerca de 80% dos produtores gaúchos ficarão sem condições de renegociar pelos critérios da medida.
Quem já assinou contrato mantém as condições, mesmo que a MP perca a validade. O que acaba é a chance de fechar novos acordos. A taxa média das operações pela MP foi de 8,61% ao ano, contra juros livres acima de 12%.
As entidades orientam o produtor a protocolar manifestação de interesse na agência e guardar o comprovante, mas o contrato precisa ser assinado até 12 de novembro.
O crédito novo também encolheu: o desembolso do Plano Safra caiu 25,7% entre julho e outubro, para R$ 107,6 bilhões, segundo a Globo Rural, valor que inclui os quase R$ 20 bilhões da MP.
