Faep lança cartilha para o produtor encarar o fim da escala 6x1

O Sistema Faep divulgou uma cartilha com 11 recomendações para ajudar os produtores rurais a se adaptarem à escala de trabalho 5x2, que entra em vigor em 15 de dezembro de 2026. O material foi lançado na quarta-feira (4), segundo o Canal Rural.

A mudança vem da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6x1 e reduziu a jornada de forma gradual, sem corte de salário.

Até 14 de dezembro, vale o limite de 44 horas semanais, com uma folga. A partir de 15 de dezembro, o máximo passa a 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 15 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.

O guia orienta o produtor a levantar os empregados e as funções, mapear o que precisa ser feito todo dia, reorganizar as escalas, calcular os custos e conversar com os trabalhadores antes do prazo.

Ordenha, trato dos animais, irrigação, vigilância e colheita podem continuar nos fins de semana, mas cada empregado deve ter as duas folgas garantidas. A cartilha sugere a escala de revezamento ou o regime de compensação de horários.

O registro de ponto é obrigatório em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, mas o guia recomenda o controle também nas equipes menores.

As cláusulas de contratos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perdem efeito em 15 de dezembro. A Faep recomenda que os sindicatos patronais negociem os ajustes antes dessa data.

Ainda há dúvidas, como a situação do produtor pessoa física nas regras de transição e a escala 12x36 de vigias e caseiros.

"A cartilha é orientativa, ou seja, não substitui a análise de eventuais casos específicos pelo contador ou advogado", disse o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. O material está disponível gratuitamente no site da entidade.