A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, do deputado Max Lemos (União-RJ), que cria incentivos à produção, à comercialização e ao uso do etanol e prevê metas para elevar o teor de etanol anidro na gasolina até 35%.
Hoje, o teor obrigatório na gasolina comum é de 32%, em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O texto também prevê três medidas para o setor:
Linhas de crédito especiais com juros subsidiados para usinas e produtores rurais.
Incentivos fiscais para novos investimentos e modernização tecnológica do setor sucroenergético.
Prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis.
O objetivo declarado da proposta é reduzir o custo dos combustíveis e fortalecer a matriz energética nacional.
O relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), aprovou o texto com duas alterações. A primeira retirou o artigo que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos, porque a regra já consta da legislação e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A segunda determina que, sempre que o governo federal reduzir alíquota ou conceder subsídio de impostos à gasolina, o mesmo percentual de benefício valha para o etanol.
Rafael Fera defendeu retomar a política de incentivo ao combustível, "que já provou ser competitivo mundialmente".
O etanol anidro é produzido a partir de cana-de-açúcar e milho e misturado à gasolina antes da distribuição aos postos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
