Confaz prorroga desconto no ICMS de tratores e irrigação até 2028
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 os benefícios de ICMS na compra de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de irrigação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro.
A prorrogação vale para os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, que perderiam a validade em dezembro de 2026. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o fim dos benefícios poderia elevar os custos para os produtores rurais.
O Convênio 52/1991 reduz a base de cálculo do imposto para máquinas e implementos como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.
O Convênio 54/2021 garante isenção total de ICMS na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, dá um exemplo. "Em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação", afirmou.
Segundo ele, é uma redução significativa no custo tributário da compra, que "continuará valendo até dezembro de 2028".
A prorrogação atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que enviou ofício ao Confaz em 23 de outubro defendendo a continuidade dos benefícios.
Para a Famato, a manutenção dessas condições reduz o custo de aquisição dos equipamentos e dá mais previsibilidade aos investimentos no campo.
