Comissão aciona o TCU para auditar importação de leite; Lupion fala em 64% de dumping
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria sobre a importação de leite e derivados pelo Brasil.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), com coautoria dos deputados Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG).
O TCU deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas de importação de leite e derivados e levantar os impactos dessas compras sobre a cadeia leiteira nacional.
"Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil", disse Lupion durante a votação. Segundo ele, apesar de uma melhora relativa no preço do leite, os produtores continuam com dificuldades.
Dumping é a prática comercial considerada desleal em que o produto é vendido a preço inferior ao custo de produção.
Em maio, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou medida antidumping sobre o leite em pó do Uruguai e da Argentina, mas suspendeu a aplicação por "interesse público". A avaliação é que a sobretaxa poderia encarecer alimentos para a população. Não há data para a reavaliação do tema.
"Admitir que há dumping não resolve o problema", afirmou Pezenti. O relator, deputado Rafael Simões (União-MG), disse ver incoerência entre o discurso político e a proteção aos produtores de leite, com destaque para os pequenos e a agricultura familiar.
O plano de execução prevê audiência pública com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Anvisa, a Embrapa e o Inmetro, além de entidades do setor produtivo.
Também serão pedidos dados sobre a importação de leite e derivados nos últimos cinco anos e sobre investigações e processos relacionados ao tema.
Depois da auditoria e do envio das informações, a comissão vai discutir e votar um relatório final, ainda sem data marcada.
