Comissão do Senado aprova uso de IA e drones contra incêndio e desmatamento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que cria uma política nacional para o uso de inteligência artificial (IA), sensores e drones na proteção ambiental e na recuperação de áreas degradadas. O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PL 1.297/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável na forma de substitutivo.
A proposta cria o Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead), com dados de satélites, sensores, drones e IA. A plataforma deverá emitir alertas precoces de incêndios e desmatamento e ficará com o Ministério do Meio Ambiente, usando bases já existentes, como as do Inpe e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto original dava aos alertas força de prova pericial. Amin mudou isso: os alertas passam a ser elemento probatório complementar, sujeito ao direito de defesa.
Sistemas automatizados não poderão ser o único fundamento para sanções, embargos, apreensões, suspensão de direitos ou restrições de crédito. Essas medidas vão depender de validação humana prévia.
Pessoas físicas e agricultores familiares que usarem tecnologias comerciais sem modificações, em imóveis de até quatro módulos fiscais, poderão ser dispensados de avaliação de impacto algorítmico, registro e auditoria.
O projeto também impede que a política crie, por si só, novas exigências para acesso a crédito, seguro, incentivos públicos ou mercado de carbono.
Na recuperação de áreas degradadas, a proposta prevê drones para dispersar sementes e sensores para acompanhar os ecossistemas.
O texto ainda cria a CPR-Verde Digital, modalidade de Cédula de Produto Rural lastreada, total ou parcialmente, em dados de biossensoriamento autônomo.
