Justiça condena maior exportadora de gado vivo do Brasil a pagar R$ 1,4 mi por maus-tratos a animais
O juiz da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico dos Santos Messias, condenou em primeira instância a empresa Minerva Foods, a segunda maior exportadora de carne e a maior exportadora de gado vivo do Brasil, a pagar indenização de R$ 1,39 milhões, por dano moral coletivo, por uma série de problemas detectados no transporte de 29.975 bois até o Porto de Santos, no início de 2018.
A decisão do magistrado saiu no dia 14 de junho e, nela, o juiz negou os argumentos da empresa de “ilegitimidade passiva”, “ausência de responsabilidade" e "excesso do valor pretendido”.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com ação civil pública depois que ativistas denunciaram que quase 30 mil bois foram submetidos a uma longa viagem de caminhão em espaço de confinamento para 27 cabeças de gado por carro.
O transporte deveria levar, no máximo, 8 horas para sair de Sabino e Altinópolis, no interior de São Paulo, e chegar no Porto de Santos. Porém, a viagem demorou de 10 a 13 horas.
Durante esse tempo, segundo apontam os autos do processo, os animais ficaram confinados sem água, alimentação, pouca ventilação e foram obrigados a viajar sobre os próprios excrementos. Fora isso, ao chegarem no Porto de Santos, entre 26 e 28 de janeiro de 2018, só conseguiram zarpar em abril, para a Turquia. Pois, houve longo impasse e forte mobilização de ativistas na manobra.
Depois desse caso, a Autoridade Portuária de Santos (APS) não permitiu mais o embarque de carga viva por lá.
A Minerva Foods justificou para a Justiça que não era responsável pelo transporte, mas sim, o prestador de serviço. Porém, o juiz destacou que a companhia valia-se de "cegueira deliberada" e que era "responsável por fiscalizar" a operação. E, assim, Santos Messias calculou a indenização com base no valor da carga que foi estimado em R$ 67,3 milhões.
- Uma das maiores produtoras de proteína animal do mundo - alegou o magistrado na sentença.
Cabe recurso à condenação.
A Minerva Foods não quis comentar o assunto, mas disse que respeita a legislação do Brasil e dos países importadores e que sempre adotou "critérios rigorosos em relação ao manejo dos animais".
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