Só 2% dos produtores têm menos de 25 anos; projeto cria regras para preparar sucessores

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3448/26, estabelece critérios para que filhos de trabalhadores e de produtores rurais participem das atividades da família a partir dos 14 anos, como forma de preparar a sucessão no campo.

A colaboração depende de condições: compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além da supervisão dos pais.

Pelo texto, as atividades terão natureza formativa, colaborativa e de apoio à economia familiar, sem vínculo empregatício de qualquer espécie. Poderão ser criados programas de incentivo e de capacitação técnica.

O projeto proíbe expressamente tarefas noturnas, perigosas ou insalubres e as atividades da Lista TIP, regulamentada pelo Decreto 6.481/08, que relaciona as funções vedadas a menores de idade.

O autor, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), afirma que a proposta cria um marco regulatório claro e protetivo.

"A realidade do meio rural demonstra um cenário desafiador no que se refere à permanência das novas gerações no campo", diz o parlamentar.

Os dados do último Censo Agropecuário, de 2017, mostram redução dos estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos. Apenas 2% dos produtores têm menos de 25 anos, e 9,3% têm entre 25 e 35. A faixa mais comum é a de 45 a 55 anos, com 24,2%.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.