Projeto na Câmara prevê ajuda para pequeno produtor pagar o brinco eletrônico do gado

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê apoio a agricultores familiares e pequenos produtores rurais para aderirem ao novo sistema de rastreabilidade do gado bovino, o PL 3332/26.

Pelo texto, o governo federal vai regulamentar os critérios para financiar, total ou parcialmente, os custos dos dispositivos de identificação eletrônica dos produtores em situação de vulnerabilidade.

A prioridade será para as mulheres rurais e para os produtores da Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica.

O autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que a nova regra impõe um desafio aos pequenos produtores, que operam com pouco dinheiro e sem acesso fácil à internet.

"Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina", argumenta o parlamentar.

A proposta complementa a portaria do governo federal que, em 2025, instituiu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), com cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória em todo o rebanho brasileiro.

A rastreabilidade funciona como um "RG" de cada animal, com o histórico desde o nascimento até o abate.

O programa previsto no projeto seria implantado em cinco etapas: cadastro dos produtores, formação de técnicos e extensionistas, capacitação dos produtores, apoio financeiro e tecnológico para acesso ao sistema e consolidação do uso nas pequenas fazendas.

Segundo o Canal Rural, o tema virou uma das principais preocupações dos pecuaristas em 2026. Em maio, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países aprovados para exportar produtos de origem animal e citou, em parte, a ausência da prática no país.