Confaz prorroga até 2028 redução de ICMS sobre máquinas agrícolas e irrigação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 52/2021, que reduzem a base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas e sobre equipamentos de irrigação. A decisão atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Convênio 52/1991 trata das máquinas e dos implementos agrícolas. O 52/2021 dá o mesmo tratamento aos equipamentos de irrigação usados na agricultura e na horticultura.
Em 23 de outubro, a CNA enviou ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, pedindo a renovação dos benefícios fiscais.
No documento, a entidade afirmou que a medida é importante para atender às demandas do setor agropecuário.
Segundo a CNA, a prorrogação evita que o fim da vigência dos convênios eleve o ICMS sobre esses produtos. Na avaliação da confederação, isso encareceria os preços pagos pelos produtores rurais e aumentaria custos e carga tributária.
A entidade também pediu a adesão dos estados que ainda não participam dos convênios sobre equipamentos de irrigação e sobre o tratamento de créditos de ICMS.
De acordo com a CNA, o objetivo é reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia para os produtores.
Com a decisão, os benefícios para máquinas, implementos e equipamentos de irrigação ficam mantidos até o fim de 2028.