Milho transgênico em 645 hectares perto do Parque Nacional das Emas rende 3 autos do Ibama

O Ibama aplicou cerca de R$ 890 mil em multas após identificar o cultivo de milho transgênico em 645,43 hectares na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A informação foi divulgada pelo órgão na quarta-feira (28), segundo o CompreRural.

A operação, feita com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ocorreu entre 13 e 23 de outubro e terminou com três autos de infração.

Foram 38 ações de fiscalização em áreas agrícolas nos limites do parque. Em três delas, os fiscais encontraram cultivos de milho geneticamente modificado que já haviam sido encerrados.

As irregularidades estavam na área de proteção ao redor da unidade de conservação, e não dentro do parque. Segundo o Ibama, não foram encontrados plantios de transgênicos no interior da unidade.

Os 645,43 hectares autuados representam 11,39% da faixa de proteção considerada na operação, delimitada em 500 metros a partir dos limites do parque.

Todos os imóveis da área foram inspecionados, e agricultores e gestores receberam orientações sobre as normas para o cultivo de organismos geneticamente modificados.

O cultivo de milho transgênico aprovado é permitido no Brasil. A Lei nº 11.460/2007 restringe pesquisa e cultivo desses organismos em terras indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental, e prevê que os planos de manejo podem fixar condições para o cultivo nas zonas de amortecimento.

O comunicado não informou quem são os responsáveis nem o valor de cada autuação, e não trouxe manifestação dos produtores.

A fiscalização no entorno do parque ocorre desde 2008. Em 2019, o Ibama emitiu nove autos, de cerca de R$ 936 mil, por cultivos irregulares em 542,02 hectares.

O Parque Nacional das Emas tem cerca de 132,8 mil hectares de Cerrado em Mineiros e Chapadão do Céu (GO) e Costa Rica (MS).