O MST invadiu? PL pretende agilizar a reintegração de posse. Entenda
As invasões de movimentos sociais como MST e a Frente Nacional Luta Campo e Cidade (FNL), grupos ligados à esquerda, dispararam em 2023, nos primeiros meses de Governo Lula (PT); trazendo danos irreparáveis e insegurança ao campo.
Para evitar que essa prática ilegal se torne comum novamente, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) solicitou apoio para urgência do PL 8262/2017.
Em outubro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, decidiu que as reintegrações de posse no Brasil deveriam ser "humanitárias" e reduzir ao máximo os impactos habitacionais em casos de desocupação coletiva; o que, na prática, transforma o processo lento para o agricultor que vive da terra, causando enormes prejuízos sociais e econômicos aos proprietários.
- A execução simultânea de milhares de ordens de desocupação, que envolvem milhares de famílias vulneráveis, geraria o risco de convulsão social - alegou o magistrado em sua decisão.
Para mudar essa realidade e agilizar o processo, o PL propõe que a retomada dependa apenas da apresentação de uma escritura pública comprovando quem realmente é dono imóvel; já que o direito à propriedade privada ainda está garantido na Constituição de 88 e o Estado tem, portanto, a obrigação de protegê-lo.
As invasões de terras - inclusive produtivas - pelos movimentos sociais durante os primeiros três meses de Governo Lula superaram o total de ocupações que foram realizadas no primeiro ano da Gestão Jair Bolsonaro (PL).
Os produtores reclamam que não têm auxílio da polícia e nem do governo e há um clima de desconfiança do agronegócio sobre a garantia de segurança jurídica no campo; já que os movimentos não respeitam a posse nem as atividades que são realizadas nas áreas, como a invasão da fazenda de cana-de-açúcar, em Timbaúba, na Zona da Mata, em Pernambuco, que deu início ao "Abril Vermelho", uma jornada de ocupações de terra por todo o país.
Quando a Justiça tarda, ela falha!
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