Câmara acelera votação para barrar alta de IOF que preocupa o agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição. A proposta busca sustar os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, afetando diretamente o setor produtivo. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A medida é vista como essencial por especialistas do setor. Para Marcelo Winter, advogado especializado em direito do agronegócio e professor no Insper, a nova tributação gera instabilidade e pode desorganizar o planejamento financeiro das cadeias produtivas. “O produtor precisa de previsibilidade. A alta repentina no IOF encarece o crédito, eleva o custo de produção e impacta o volume de investimentos. Isso afeta diretamente a capacidade do campo de manter produtividade e competitividade”, afirmou.
Segundo Winter, o maior impacto recai sobre pequenos e médios produtores, mais dependentes de financiamentos e menos preparados para lidar com oscilações nos custos financeiros. “Com o crédito mais caro, muitos podem deixar de acessar recursos para custeio e investimento, o que compromete desde a compra de insumos até a adoção de novas tecnologias”, explicou. Ele também critica o objetivo do governo com a medida. “Esse aumento não visa fomentar investimento público, mas sim cobrir gastos e equilibrar o caixa. Isso penaliza quem produz e exporta”, disse.
A crítica também vem do presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon. Para ele, a tentativa de tributar em até 5% operações como os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), fundamentais para o financiamento do setor, é um ataque direto à sustentabilidade da atividade agrícola. “Já estamos trabalhando com juros de mercado entre 15% e 20% ao ano. A proposta do governo ameaça encarecer ainda mais o crédito. É insustentável”, afirmou.
Buffon ressalta que o IOF não tem relação com o Plano Safra, cujos recursos vêm de fontes específicas, como o BNDES e fundos constitucionais. “O país sempre operou sem essa tributação. Dizer que a revogação do novo IOF criaria um rombo fiscal não é coerente. O que precisamos é enxugar o Estado, não tributar ainda mais quem trabalha e produz”, defendeu.
A mobilização da bancada ruralista foi fundamental para a aprovação do regime de urgência, e a expectativa agora é de uma votação rápida que possa barrar o avanço do decreto. A proposta tem ganhado apoio de entidades do agro, que veem na suspensão do aumento do IOF uma forma de proteger a previsibilidade e a competitividade do campo brasileiro.
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