Ibedec aciona Justiça contra Nestlé e 3 Corações por falta de informações nas cápsulas de café
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou com ações na Justiça contra duas das maiores marcas do setor cafeeiro: Nestlé (responsável pelas linhas Nespresso e Dolce Gusto) e 3 Corações. O motivo é a ausência de informações obrigatórias, como prazo de validade e número do lote, nas cápsulas individuais de café.
Segundo o instituto, essas informações aparecem apenas nas caixas com múltiplas cápsulas. O problema, de acordo com o Ibedec, é que muitos consumidores descartam essas caixas logo após a compra, ficando sem acesso a dados importantes para a segurança do consumo.
A prática infringe normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exigem que produtos alimentícios tragam essas informações diretamente em cada unidade.
As ações civis públicas contra as duas empresas tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas podem ter impacto em todo o país. O Ibedec pede que as fabricantes sejam obrigadas a incluir validade e lote em cada cápsula.
Posicionamento das empresas
A Nestlé declarou, por meio de nota, que segue todas as exigências legais e que “tem um compromisso inabalável com a qualidade de seus produtos”. A empresa informou ainda que apresentará defesa no processo.
Já a 3 Corações afirmou que também cumpre a legislação e que as cápsulas não são vendidas separadamente. “Todas as informações obrigatórias estão na embalagem comercializada. Seguimos atentos ao tema e abertos ao diálogo com o Ibedec”, disse a marca.
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