Governo revoga exigência de identificação individual de ovos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Anteriormente, a norma exigia que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. No último dia 19, o Mapa havia adiado a exigência para setembro, mas agora decidiu revogá-la definitivamente.
Em nota, o ministério justificou a medida como uma forma de ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a necessidade da regulamentação.
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