Uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar o preço dos alimentos no Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questiona a validade de incentivos fiscais concedidos à compra de defensivos agrícolas e levanta preocupação no setor do agronegócio.
Apresentada em 2016, a ação argumenta que a isenção e a redução de impostos para esses produtos violam princípios constitucionais, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da pessoa humana. O pedido atinge dispositivos do Convênio 100, de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários, e do Decreto 7.660, de 2011, que isenta do IPI uma lista de defensivos agrícolas.
O julgamento teve início no Plenário virtual do STF e, até o momento, conta com votos favoráveis ao pedido do PSOL por parte dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. No entanto, os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino apresentaram posição contrária. Em abril do ano passado, um pedido de destaque do ministro André Mendonça levou o caso ao Plenário físico, reiniciando a análise e zerando os votos anteriormente proferidos.
Em novembro de 2024, uma audiência pública reuniu 37 representantes de diferentes setores para apresentar argumentos técnicos sobre o tema. No entanto, ainda não há previsão para que o julgamento seja retomado.
Na movimentação mais recente da ação, registrada na última semana, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão foi aceita como amicus curiae, o que lhe permite fornecer subsídios para a decisão da Corte.
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