O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que cria o "Abril Amarelo", iniciativa que visa conscientizar produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e busca fortalecer a segurança no meio rural.
Segundo o governador, a nova legislação incentiva a colaboração entre vizinhos e proprietários para agilizar alertas às autoridades policiais. "Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. A propriedade é um bem sagrado", declarou Mello.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou que o estado possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), destacando que a produção agrícola catarinense se baseia, majoritariamente, em pequenas propriedades familiares. "Somos um estado minifundiário, que precisa de segurança jurídica. O Abril Amarelo vem para dar aos agricultores a certeza de que a terra é deles", afirmou Colatto.
Projeto visa maior conscientização
A proposta do Abril Amarelo foi apresentada pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e aprovada pela Alesc no final de 2024. O parlamentar comemorou a sanção da lei, destacando que a iniciativa busca orientar a população sobre como acionar rapidamente as autoridades policiais em casos suspeitos. "A propriedade privada é um direito fundamental, e o Abril Amarelo reforça essa conscientização, garantindo mais segurança aos produtores rurais", afirmou Gutz.
Nas redes sociais, o deputado celebrou a sanção da lei ao lado do governador Jorginho Mello, reforçando o compromisso da medida com a defesa da propriedade privada.
Críticas e reações
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se manifestou contra a nova legislação, alegando que a medida pode aumentar a violência no campo. Em nota oficial, o movimento afirmou que a lei "legaliza a brutalidade e a violência no campo", além de incentivar a organização de proprietários do agronegócio contra o MST. Segundo a entidade, a iniciativa representa "uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores rurais e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina".
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