Câmara aprova prorrogação de dívidas rurais para produtores atingidos por desastres climáticos
Em uma vitória para o setor agropecuário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, por 318 votos a favor, o relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao Projeto de Lei 397/2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de parcelas vencidas e a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024.
A medida beneficia produtores rurais em regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento oficial de estado de calamidade pelo Executivo federal. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta visa proporcionar um alívio financeiro fundamental para agricultores que enfrentam dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos.
A relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin, vice-presidente da bancada no Centro-Oeste, destacou a importância da proposta como uma resposta necessária e urgente às dificuldades enfrentadas pelo setor.
“Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional”, afirmou Marussa em seu discurso.
Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrange um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e procedimentos para a suspensão dos pagamentos.
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