O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5162, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos até o dia 16 de setembro. A autorização foi publicada após reunião extraordinária ocorrida nessa semana.
A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os munícipios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade.
A nova medida para setembro, vale para todos os munícipios que tenham sido decretados até o 31 de julho de 2024.
A decisão busca atender as necessidades do setor produtivo do estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano.
Na terça (13), foi divulgado o Decreto que regulamenta renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
Também nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito.
O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
Como também está prevista a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138.
Siga o Jornal do Agro Online no Telegram e receba diariamente as principais notícias do Agro:
https://t.me/jornaldoagroonline
Curta nossa página no Facebook:
https://www.facebook.com/jornaldoagroonline/
Instagram: https://www.instagram.com/jornaldoagroonline/
Fonte: Com informações do Mapa
