Projeto de Lei pode facilitar a compra de terras agrícolas por estrangeiros
Recentemente, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei que chamou a atenção para o perigo das vendas de terras agrícolas para estrangeiros.
O Parlamento americano, por exemplo, proibiu que propriedades rurais sejam vendidas a estrangeiros de países considerados hostis. Mas, e o Brasil? Como vê a questão?
O Brasil, apesar de ser o 4º produtor de alimentos do mundo, graças aos investimentos dos próprios produtores rurais em ciência e tecnologia, ainda está engatinhando quando o assunto é Direito Agrário.
O país sequer tem uma lista de nações que considera hostis, mas também limita a venda de terrras para estrangeiros, seja ele de onde for.
Aqui, matérias relacionadas à compra e venda de imóveis são de competência exclusiva da União. Mas, o senador e fazendeiro Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), é o autor de uma proposta que pode flexibilizar a venda de terras a estrangeiros.
O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais nacionais por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
A proposta dispensa a necessidade de autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais (no Brasil, o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município).
A soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas de outros países não poderá, no entanto, ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situarem.
Autor do projeto, o senador Irajá alega que, na última década, o Brasil perdeu, pelo menos, R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário por causa de “controvérsias jurídicas” sobre a abertura ao capital estrangeiro.
O PL não tramita desde 2021.
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