Apesar dos apelos da Câmara, STF ignora votação e retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (7), o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de novas terras indígenas.
A sessão está prevista para começar às 14 horas.
Há alguns dias, os deputados federais aprovaram novas regras para que fossem demarcadas novas terras indígenas e pediram que os ministros do Supremo não "legislassem" em cima do que já havia sido definido.
Pela nova regra, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado, mas o STF se antecipou a julgar o mérito da questão como corte de última instância composta por 8 magistrados indicados nas gestões do PT-MDB, partidos que são contra o novo marco temporal.
O julgamento tinha sido suspenso em setembro de 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O placar está empatado em 1 a 1: Edson Fachin votou contra a tese e Nunes Marques a favor.
A bancada rural argumenta que, se o STF interferir no tema, o agronegócio brasileiro, responsável por quase 27% do PIB nacional, desempregará 1,5 milhão de pessoas em virtude da iminente perda de terras por produtores do campo.
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