Projeto de Lei prioriza uso de bombeiros locais em ações de prevenção e proteção do meio ambiente
A deputada federal Carla Zambelli apresentou emenda à Medida Provisória 1239/2024, do governo federal para condicionar contratações extraordinárias do Ibama e ICMBio ao uso prioritário de bombeiros locais e Força Nacional.
"Quando se discute despesa do Estado, poucos se preocupam com a otimização de capital humano para melhorar a produtividade e reduzir custos. Empregar trabalho de forma eficiente é um investimento que libera recursos para outras prioridades, como saúde e educação", declarou Zambelli.
Segundo a parlamentar, o propósito da emenda é economizar despesas públicas, aproveitando o efetivo já qualificado do Corpo de Bombeiros e da Força Nacional para trabalhar em situações descritas no art. 12 da Lei 7.957/1989.
Em seus artigos, a lei trata do uso de efetivos em ações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação; preservação de áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental ameaçadas por fontes imprevistas; controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e que possam afetar a vida humana e também a qualidade do ar, da água, a flora e a fauna.
Para a parlamentar, a eficiência do uso dos recursos humanos existentes pode gerar significativas economias aos cofres públicos:
"O privilégio do governo de operar sem compromisso com lucros permite que sua ineficiência e excesso de gastos passem sem contestação. Devido a esse e muitos outros métodos de gasto, o Brasil continua sendo um país pobre. A população deve ser sempre a prioridade".
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