A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse ser um “grande equívoco” deixar as carnes fora da cesta básica de produtos com alíquota zero de imposto, conforme propõe o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária enviado ao Congresso Nacional na semana passada.
As carnes de frango, suína, bovina e outras ficarão submetidas a um imposto com desconto de 60% em relação à alíquota padrão do novo regime tributário, conforme o texto da proposta.
“A ABPA defende que a reforma tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, seja in natura ou processadas, nos mesmos patamares ofertados à extensa lista de carboidratos com tarifa zero”, disse a entidade em nota enviada à CarneTec nesta segunda (29).
A ABPA disse que a proposta apresentada pelo governo “causa espanto”, considerando que um em cada quatro domicílios do Brasil sofre algum tipo de insegurança alimentar, conforme a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A ABPA confia que o Congresso Nacional corrigirá este equívoco, fazendo com que a reforma cumpra um de seus papéis, que é o de facilitar o acesso das famílias mais carentes aos alimentos essenciais”, disse a entidade.
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Fonte: Carnetec / ABPA
