Relator do Marco Temporal espera que STF não julgue o assunto após votação na Câmara
O deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), relator do PL 490/07, uma proposta que regula e estabelece regras para a demarcação de terras indígenas, espera que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se abstenham de julgar o marco temporal quando o texto já tiver sido votado na Câmara pelos deputados.
A proposta, que pode ser votada ainda nesta terça-feira (30) na casa trará mais segurança jurídica para o produtor rural, setor responsável por mais de 26% do PIB brasileiro. É que com as novas regras haveria limites rígidos para a demarcação de novas áreas indígenas, tema que é pauta do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula.
- Cada índio atualmente tem direito a 390 hectares. Caso não prevaleça a nossa vitória do PL 490 e se acabe com o marco temporal, teríamos a demarcação de mais do dobro da quantidade de terras indígenas já demarcadas, e cada índio teria 790 hectares de terra - explica o relator.
O Marco Temporal foi pauta dos togados em 2021, mas julgamento foi paralisado porque Alexandre de Moraes pediu vistas ao processo.
- Tenho absoluta certeza que a sinalização dada hoje pela Câmara dos Deputados fará com que o Supremo reflita e, pelo menos, paralise o julgamento, no sentido de não dar repercussão geral à querela jurídica marcada para o dia 6 de junho. Espero que a gente cumpra nosso papel - completou Maia.
A previsão é de que os ministros voltem a julgar o tema, assim que a Câmara votar o assunto; podendo desfazer o que a legislatura determinar.
- E o Supremo? Nós vivemos em um estado democrático de direito em que cada Poder tem sua atribuição. A nossa, no Congresso Nacional, é legislar. E o do Supremo é julgar os conflitos constitucionais. Mas quem faz as leis é o Congresso Nacional - avisou.
Se o Supremo resolver reavaliar a questão e os agricultores perderem propriedades, mais de 1,5 milhão de pessoas ficará desempregada e haverá perda considerável nas exportações.
Siga as nossas redes sociais:
Siga o Jornal do Agro Online no Telegram e receba diariamente as principais notícias do Agro:
https://t.me/jornaldoagroonline
Curta nossa página no Facebook:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100090837996028
Instagram: https://www.instagram.com/jornaldoagroonline/
TikTok: tiktok.com/@jornaldoagroonline
