A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça (23) para articular a aprovação de projetos de lei do Pacote Anti-Invasão na Câmara dos Deputados. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o aumento de invasões em propriedades rurais podem afugentar investimentos no setor.
“Insegurança jurídica no campo faz com que a gente perca investimentos, geração de empregos e crescimento do nosso PIB. Nós, agro, somos responsáveis por um terço da nossa economia, mais de 30% dos empregos e carregamos o PIB durante toda a pandemia, e esse ano provavelmente faremos de novo mesmo com a crise que nós estamos enfrentando.”
O parlamentar citou o pacote anti-invasão como ferramenta para coibir esses crimes.
“Existem vários projetos que a gente pode dar como resposta a esse absurdo, que em pleno abril de 2024, vemos uma meta do MST de ocupar 50 propriedades privadas, já com 40 invadidas até o momento. Então é um absurdo e completamente fora de propósito.”
Apoiada pela FPA, a Frente Parlamentar da Invasão Zero definiu coordenadores regionais para atuação nas federações brasileiras no combate aos crimes de invasões. O deputado Zucco (PL-RS) enfatizou o trabalho que será realizado em cada região.
“Essa frente vai agora trabalhar nos 27 estados da federação, com parlamentares, marcando audiências públicas, conversando com os governadores, pegando as melhores práticas.”
Zucco falou sobre o Projeto de Lei 709/2023 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada no Plenário da Câmara. De acordo com o deputado, trata-se de um projeto que pode enfraquecer os movimentos criminosos.
“Todo invasor identificado, não poderá ser nomeado em cargo público, não poderá participar do Programa da Reforma Agrária, e nem receber auxílio dos programas sociais como Bolsa Família,” explicou.
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