Lei que pune invasores de propriedades será votada com urgência em Brasília (assista)
Na noite desta terça (16), a câmara dos deputados, em Brasília, aprovou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais.
Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção para o PL 895/23, que vem sendo apontado como o a Lei da "Invasão Zero", de autoria do deputado Zucco (PL-RS), e que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas;
Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.
"A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto", publicou o jornal O Estado de SP.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise desse requerimento.
"Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes", disse Guimarães. "Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos", emendou o líder do governo Lula.
A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto.
"Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta", declarou.
Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.
Em vídeo, o deputado Zucco esclarece o teor da lei e algumas das punições previstas aos invasores de terra no Brasil.
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