Paraná debate medidas de apoio aos produtores de leite
O Governo do Paraná, em parceria com entidades do setor privado, está articulando soluções para a crise da bovinocultura leiteira. O assunto foi debatido nesta semana durante a ExpoLondrina, no 3º Seminário Estadual da Produção Sustentável do Leite.
Uma das maiores preocupações dos produtores no momento é a concorrência diante da importação de leite de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária, que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões.
Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas, pagando US$ 799 mil.
Nesse sentido, o Estado já anunciou duas medidas para conter o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano e . O leite é o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões.
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Fonte: AEN-PR