STF decide que produtores do Ceará estão proibidos de fazer pulverização aérea com defensivos agrícolas

Os ministros do Supremos Tribunal Federal (STF) mantiveram lei do Ceará que proíbe os produtores rurais de pulverizar de forma aérea as lavouras do estado.

Por 8 votos a favor e nenhum contra, os magistrados conseguiram maioria e mantiveram a lei estadual.

A votação ainda está aberta no plenário virtual no qual os ministros não precisam explicar o voto. Apenas dizer se é a favor ou contra.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) havia ingressado com ação contestando o caso, mas a relatora do processo, Cármen Lúcia, rebateu os argumentos da entidade afirmando que o estado pode legislar e foi acompanhada por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Tóffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e André Mendonça.

O julgamento encerra no fim desta noite e faltam somente a presidente do Tribunal, Rosa Weber, e Nunes Marques, votarem.

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