Digitalização traz maior eficiência ao processo de certificação sanitária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acaba de implementar a assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) utilizados para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal que serão posteriormente exportados.
A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal).
Para o auditor fiscal federal agropecuário/médico veterinário, a implementação da assinatura eletrônica traz agilidade visto que não precisará mais imprimir, carimbar e assinar centenas de certificados diariamente de forma física.
Já para as empresas, o ganho está na facilitação e desburocratização do processo, uma vez que terão acesso ao documento emitido de forma imediata e poderão realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.
“A expectativa é trazer maior eficiência ao processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido”, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart,
Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo a checagem da veracidade do documento.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destaca o impacto da iniciativa para as empresas.
“A decisão de tocar isso para a frente é um marco histórico para nós. A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”, disse o dirigente.
Certificados Sanitários
Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.
Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.
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