Senado debate a compensação por uso de recursos hídricos na geração de energia
Projeto de lei que trata de compensação financeira à União, estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica será objeto de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), marcada para A terça (9), às 14h.
O PL 2.918/2021, em tramitação na CMA, é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pelo texto, Heinze propõe que a compensação financeira corresponderá a um fator percentual de 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico.
Esse valor será pago aos entes federativos em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas inundadas por águas dos respectivos reservatórios.
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Fonte: Agência Senado
