Em defesa do setor, agenda Legislativa do Agro 2024 é entregue no Congresso
Uma agenda com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira foi confeccionada.
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.
A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu, na sede da entidade em Brasília, deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.
Ao discursar na abertura do evento, o presidente João Martins destacou que “nos tempos em que vivemos, o Parlamento tem sido a instância central de proteção do produtor frente a uma grande variedade de incompreensões e de ameaças. Tem sido, também, o principal local de acolhimento de nossos interesses e de nossos direitos”.
Martins afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.
Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, o presidente da CNA afirmou que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, completou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.
João Martins citou “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista.
“Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.
Ele ainda reafirmou a confiança do setor nos deputados e senadores para defender os interesses do setor.
“Graças à qualidade da ação política de deputados e senadores, o agro superou, em 2023, sérias ameaças ao direito de propriedade, em particular com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em áreas já consolidadas de produção agropecuária”.
Pautas do documento
Os oito temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em “Economia e tributação”; “Meio ambiente”; “Direito de propriedade”; “Relações trabalhistas”; “Produção agropecuária”; “Infraestrutura e logística”; “Tecnologia e educação no campo” e “Relações internacionais”.
Economia e tributação – A tributação, alerta a CNA no documento, será um tema constante na pauta legislativa ao longo deste ano. As regulamentações da reforma tributária devem estar entre as primeiras medidas apresentadas e impactarão todos os setores produtivos, seguida da proposta da reforma sobre a renda. Outro tema econômico relevante é o seguro rural. De acordo com o documento, diante das adversidades climáticas cada vez mais severas, é necessário que a gestão de riscos da atividade agropecuária seja enfrentada como “política de estado” para garantir a continuidade da produção, bem como a segurança alimentar do país.
Meio ambiente – Neste tema, a CNA defende a efetivação das políticas nacionais de Licenciamento Ambiental e de Mudança do Clima, regulação das barreiras não-tarifárias e ambientais ao comércio internacional, além da promoção da implementação do Código Florestal e adequação das Leis dos Biomas Brasileiros.
Direito de Propriedade – A aplicação da Lei Agrária para coibir as invasões de terra e garantir o direito de propriedade previsto na Constituição é prioridade na agenda da CNA em relação ao tema.
A entidade sugere a proposição da melhoria do arcabouço legal das questões fundiárias, das normas trabalhistas que possuem subjetividade e das iniciativas que reduzam a criminalidade no campo.
Buscar a consolidação da segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários, reduzindo as ameaças ao direito de propriedade e entraves a regularização fundiária dos imóveis rurais também é uma demanda defendida pela CNA no documento.
Siga o Jornal do Agro Online no Telegram e receba diariamente as principais notícias do Agro:
https://t.me/jornaldoagroonline
Curta nossa página no Facebook:
