PL sobre Educação Ambiental e Bem-Estar Animal avança na Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça (19), o Projeto de Lei (PL) 3.336/2019, que promove a educação ambiental e estabelece normas de boas práticas na gestão de colaboradores para assegurar um ambiente de trabalho saudável, justo e produtivo, respeitando os direitos e garantias dos profissionais e o bem estar dos animais.
A proposta, que tem a deputada federal Carla Zambelli como coautora, busca garantir a autonomia financeira dos Zoológicos para que tenham capacidade de gerir seus recursos de forma eficiente e transparente, possibilitando o cumprimento de suas missões e objetivos.
Os aquários, não mencionados na legislação anterior, também estão entre os estabelecimentos beneficiados pelo projeto, que tem como propósito garantir o bem-estar dos animais, bem como estabelecer padrões de qualidade e segurança para os visitantes.
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